As Regras Gerais da Emenda Constitucional 103 com aplicação imediata nos Municípios foi o assunto da reunião que a Associação dos Municípios Alagoanos promoveu nesta quarta-feira, dia 4, com procuradores e presidentes de Institutos de Previdência municipais, em parceria com o Tribunal de Contas.
A AMA tem promovido uma série de cursos com o objetivo de capacitar profissionais técnicos e servidores públicos promovendo atualização permanente. As modificações legislativas que podem afetar o regime próprio de previdência com questões como concessão de auxílio doença por conta dos regimes próprios e aplicação de nova alíquota para o servidor público foram tratadas pelo diretor de fiscalização das autarquias, sociedades de economia mista e fundações do Tribunal de Contas, Leonel Chacon.
O impacto financeiro para os RPPS é uma grande preocupação para os gestores que hoje estão sobrecarregados com a carga de atribuições que tem sido repassada ,sem contrapartidas financeiras que acompanhem o crescimento dos custos.
